Regimento Interno

Regimento Interno da Sociedade de Reumatologia do Espírito Santo- SORES

A Sociedade de Reumatologia do Espírito Santo- SORES, no uso das atribuições que lhe confere o seu Estatuto é uma associação civil científica de direito privado, sem fins lucrativos, fundada em 14 de julho de 1972, na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo, com sede na Rua Francisco Rubim, 395, Bento Ferreira, Vitória, E.S. CEP 29050-680.

Parágrafo Único - Terá sua constituição jurídica e Regimento Interno ancorados no Código Civil Brasileiro, no Código de Ética e Disciplina do Conselho Federal de Medicina, na Associação Médica Brasileira - AMB e reger-se-á pelas normas aplicáveis pelo presente Regimento Interno.

Considerando a decisão da Diretoria Executiva, e seus colaboradores;

RESOLVE:

Art. -1º - Aprovar o Projeto do Regimento Interno da Sociedade de Reumatologia do Espírito Santo - SORES, ad referendum da Assembléia Geral Extraordinária, na data de 06 de outubro de 2020.

Art. -2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Drª. Míriam Küster Huber - Presidente em Exercício

REGIMENTO INTERNO DA SOCIEDADE DE REUMATOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO- SORES

Art. 1 - O presente Regimento complementará e regulamentará o Estatuto da SORES.

Parágrafo Único - Este Regimento Interno complementará as atribuições, competências, e comissões ausentes no Estatuto da SORES.

TÍTULO I - DA ENTIDADE

CAPÍTULO I - DA NATUREZA E DOS FINS

Art. 2 - A SORES é dotada de personalidade jurídica de direito privado e autonomia administrativa e financeira, tendo como finalidade zelar, orientar e gerenciar o exercício da profissão de Reumatologista no estado do Espírito Santo, competindo-lhe, privativamente, orientar, normatizar, disciplinar e zelar pela fiel observância dos princípios éticos-profissionais, e contribuir para o desenvolvimento da Reumatologia enquanto ciência e profissão, sendo independente, não garantida, defendida ou endossada por serviços ou produtos comerciais.

CAPÍTULO II - DAS COMPETÊNCIAS

Art. 3 - A SORES, tem como atribuições, obrigações e princípios essenciais, além de outras contidas na legislação pertinente:

  1. Zelar pela dignidade e independência da profissão, bem como pelo livre exercício das prerrogativas e direitos profissionais;
  2. Servir de órgão consultivo ao Governo e às instituições públicas e privadas em matéria de Reumatologia no estado do Espírito Santo;
  3. Submeter à Assembléia Geral, para aprovação, as Resoluções e Instruções Normativas referentes aos procedimentos eleitorais;
  4. Aprovar, anualmente, a tabela de anuidades e outros emolumentos a serem aprovados pela Assembléia Geral Ordinária pelos Reumatologistas Associados;
  5. Elaborar, anualmente, a sua prestação de contas para posterior análise do Conselho Fiscal e aprovação pela Assembléia Geral específica para tanto;
  6. Conceder licenças a seus membros e apreciar renúncias;
  7. Deliberar sobre proposta de aquisição ou alienação de seus bens móveis na forma do Estatuto ou aquisição e alienação de seus bens imóveis;
  8. Avaliar o comportamento profissional de seus membros e impor-lhes sanções, quando for o caso, sem prejuízo de outras sanções previstas em Lei, no Estatuto e neste Regimento.
  9. Publicar, anualmente, o relatório de suas atividades;
  10. Atualizar, anualmente, e tornar público aos associados, a relação dos Reumatologistas inscritos na SORES
  11. Promover a realização de congressos, simpósios, seminários e conferências sobre a Reumatologia, a formação e o exercício profissional;
  12. Desenvolver ações conjuntas com outras entidades com vista ao aprimoramento da formação, do desempenho profissional, da dignidade e da independência da profissão;
  13. Delegar competência naquelas matérias que não sejam objeto de sua competência privativa.
  14. Autorizar a criação de grupos de trabalho e aprovar a designação de seus membros;
  15. Aceitar ou declarar impedimento de conselheiros e de membros da diretoria, das secretarias e das comissões;
  16. Designar membro efetivo para substituir qualquer dos diretores ou secretários em suas funções executivas, na hipótese de ocorrência de licença, impedimento ou ausência, respeitados os casos já previstos neste Regimento;
  17. Aprovar o calendário das reuniões das comissões, da diretoria, das secretarias e das equipes de apoio;
  18. Tomar conhecimento das decisões dos demais órgãos, revisando-as quando julgar necessário;
  19. Editar resoluções, instruções normativas e portarias;
  20. Aprovar a proposta de criação e extinção de cargos e serviços da SORES
  21. Aprovar a contratação de coordenadores e assessores para a SORES
  22. Decidir sobre a aquisição de materiais, bens e serviços, bem como os respectivos fornecedores, dentro dos limites legais e orçamentários;
  23. Apresentar aos associados o planejamento de suas atividades, com base no Plano de Ação, bem como avaliações periódicas que permitam o seu acompanhamento e eventuais reformulações.
  24. Promover a defesa profissional de seus associados;
  25. Promover congressos, publicações, simpósios e cursos de especialização e reciclagem, interessando-se pela formação adequada e continuada de novos profissionais, discutindo métodos, formando opiniões e buscando a valorização do trabalho médico, no que diz respeito à afirmação de seu mercado de trabalho, suas formas de remuneração, tanto no setor público como no setor privado, zelando para que seus atos sejam pautados pelo cumprimento rigoroso do código de ética profissional;

TÍTULO II – DAS ASSEMBLÉIAS

CAPITULO I – DA ASSEMBLÉIA GERAL (AG)

Art. 4 – A Assembléia Geral, será composta pelos Sócios Efetivos em pleno gozo de seus direitos, e é o órgão dirigente máximo.

Art. 5 – A Assembléia Geral realizará sessões Ordinárias ou Extraordinárias e, em cada uma delas, será presidida pelo Presidente da SORES, salvo os impedimentos previstos neste Regimento e no Estatuto.

Parágrafo Primeiro - Para maior precisão e muito embora se trate de um único e mesmo órgão, a Assembléia Geral será designada como Assembléia Geral Ordinária ou Assembléia Geral Extraordinária, obedecida à designação da convocação.

Parágrafo Segundo - O Primeiro Secretário da SORES secretariará as Assembléias Gerais.

CAPITULO II – DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA (AGO)

Art. 6 – A SORES realizará anualmente uma AGO, no final do ano vigente.

Parágrafo Primeiro - Para que a AGO possa ser instalada, se exige, em primeira convocação, um quorum de mais de metade dos Sócios inscritos; em segunda convocação, feita meia hora após a primeira, poderá a AGO ser instalada e deliberar com qualquer número de Sócios Efetivos presentes.

Parágrafo Segundo - As deliberações da AGO serão válidas quando aprovadas pela maioria dos votos presentes apurados, dos Sócios Efetivos da SORES, em dia com a tesouraria da SORES, SBR e CRM.

Art. 7 – Compete à Assembléia Geral Ordinária:

  1. Examinar e julgar anualmente o relatório e o balanço financeiro apresentados pelo Tesoureiro, no caso de divergência entre o Conselho Fiscal;
  2. Deliberar sobre a concessão dos títulos de Sócio Honorário, Correspondentes e Beneméritos;
  3. Resolver, em instância final, sobre os recursos;
  4. Eleger os membros da diretoria executiva, na forma deste Regimento;
  5. Eleger os membros do conselho fiscal, na forma deste Regimento;
  6. Exercer qualquer outra atribuição prevista neste Regimento e/ou Estatuto e deliberar sobre os casos omissos.

CAPITULO III – DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (AGE)

Art. 8 – A AGE será convocada a pedido da Diretoria Executiva ou de no mínimo 1/5 dos Sócios Efetivos, destinando-se à discussão de assuntos importantes e inadiáveis.

Parágrafo Primeiro - O pedido de convocação da AGE deverá ser instruído com a exposição de motivos pelos quais é convocada.

Parágrafo Segundo - As deliberações da AGE serão válidas quando aprovadas por maioria dos votos apurados.

Art. 9 – Recebido o pedido de convocação de AGE, o Presidente da SORES o encaminhará aos Sócios Efetivos, indicando o local e a data da reunião, além dos assuntos que nela serão debatidos.

Parágrafo Único - A data da AGE será estabelecida e comunicada com pelo menos quinze dias de antecedência.

Art. 10 – Para que a AGE possa ser instalada se exige, em primeira convocação, um quorum de mais de metade dos Sócios Efetivos inscritos; em segunda convocação, feita meia hora após a primeira, poderá a Assembléia Geral Ordinária ser instalada e deliberar com qualquer número de Sócios Efetivos presentes.

TÍTULO III – DAS COMPETÊNCIAS

CAPITULO I – DA COMPETÊNCIA DA PRESIDÊNCIA DA SORES

Art. 11 – São atribuições e competências privativas do Presidente da SORES, afora outras estatutárias e legalmente compreendidas:

  1. Representar a SORES, ativa e passivamente, em Juízo ou fora dele, inclusive substabelecer e/ou delegar poderes.
  2. Zelar pela honorabilidade e autonomia da instituição e pelas leis e regulamentos referentes ao exercício da profissão de Reumatologia no Espírito Santo;
  3. Cumprir e fazer cumprir este Regimento e o Estatuto;
  4. Convocar Suplentes para a substituição dos Membros Efetivos das Diretorias;
  5. Convocar, ordinária e extraordinariamente, as Diretorias, Assessores, e prestadores de serviços
  6. Presidir, suspender, adiar e encerrar as reuniões;
  7. Assinar as resoluções, instruções normativas, portarias e demais atos normativos da SORES;
  8. Autorizar despesas e assinar, conjuntamente com o Tesoureiro, os cheques e demais documentos relativos à receita e despesas, obedecidos os limites orçamentários;
  9. Submeter à Diretoria Executiva, as matérias relativas ao orçamento e a prestação de contas, nos respectivos prazos;
  10. Representar, mesmo criminalmente, contra qualquer pessoa que infringir disposições legais referentes ao exercício da profissão de Reumatologia no Espírito Santo;
  11. Exercer o direito do voto de Minerva;
  12. Autorizar a utilização da logomarca e dos símbolos e o nome da SORES.
  13. Presidir a Comissão de Congressos e Jornadas Oficiais da SORES.

CAPITULO II – DA COMPETÊNCIA DO VICE PRESIDENTE DA SORES

Art. 12- São atribuições e competência do Vice Presidente, além das atividades próprias de membro da Diretoria, afora outras estatutárias e legalmente compreendidas, dirigir e acompanhar as atividades da Diretoria Executiva.

  1. Substituir o Presidente em caso de ausência ou impedimento do mesmo;
  2. Representar o presidente em reuniões, congressos ou jornadas quando este não estiver presente;
  3. Auxiliar o Presidente no desempenho de suas funções.

CAPITULO III– DA COMPETÊNCIA DO 1° SECRETARIO DA SORES

Art. 13 – São atribuições e competência do Primeiro Secretário, além das atividades próprias de membro da Diretoria, afora outras estatutárias e legalmente compreendidas, dirigir e acompanhar as atividades da Diretoria Executiva e de todos os funcionários.

  1. Ser responsável pelas relações escritas da SORES, para isso expedindo e assinando as correspondências.
  2. Secretariar as reuniões da diretoria executiva e Assembléias.
  3. Convocar as reuniões determinadas pelo Presidente.
  4. Ler o expediente, em todas as Assembléias.
  5. Enviar mensalmente aos Associados as atividades desenvolvidas pela Diretoria Executiva, através de boletins informativos.
  6. Subscrever os termos de posse e compromisso dos membros da SORES
  7. Lavrar ou supervisionar a lavratura das atas das reuniões
  8. Expedir certidões;
  9. Providenciar licitações para aquisição ou alienação de bens e contratação de serviços.

CAPITULO IV – DA COMPETÊNCIA DO 2° SECRETARIO DA SORES

Art. 14 – São atribuições e competência do Segundo Secretário, além das atividades próprias de membro da Diretoria, afora outras estatutárias e legalmente compreendidas, dirigir e acompanhar as atividades da Diretoria Executiva e de todos os funcionários.

  1. Substituir o Primeiro Secretário em caso de ausência ou impedimento do mesmo.
  2. Auxiliar o Primeiro Secretário no desempenho de suas funções.
  3. Ser responsável pela atualização das mídias sociais da SORES (site, facebook, instagram e as que mais existirem).

CAPÍTULO V – DA COMPETÊNCIA DO PRIMEIRO TESOUREIRO DA SORES

Art. 15 – São atribuições e competência do Primeiro Tesoureiro, além das atividades próprias de membro da Diretoria Executiva, afora outras estatutárias e legalmente compreendidas, dirigir e acompanhar as atividades da área financeira e contábil, além de:

  1. Manter sob sua guarda e responsabilidade os bens e valores integrantes do patrimônio da SORES;
  2. Manter sob sua guarda e responsabilidade os documentos concernentes às finanças e ao patrimônio da SORES;
  3. Firmar com o Presidente os atos de responsabilidade financeira e patrimonial;
  4. Coordenar a elaboração da proposta orçamentária anual da SORES
  5. Providenciar as medidas necessárias à realização da receita
  6. Coordenar a elaboração de balancetes mensais e balanços anuais;
  7. Coordenar a elaboração da prestação de contas anual

Parágrafo Único – Compete ao Segundo Tesoureiro auxiliar o Primeiro Tesoureiro no exercício de suas funções e substituir o Primeiro Tesoureiro nas suas ausências, faltas, licenças, impedimentos e na vacância de seu cargo.

CAPITULO VI – DA COMPETÊNCIA DO DIRETOR CIENTIFICO DA SORES

Art. 16 – Compete ao diretor científico, além das atribuições previstas no Estatuto da SORES e das atividades próprias de membro da Diretoria Executiva, afora outras estatutárias e legalmente compreendidas

  1. Colaborar na programação científica, elaborando programas educacionais no âmbito da Reumatologia, propor medidas para o aperfeiçoamento dos Congressos, Jornadas e Reuniões Regionais;
  2. Opinar sobre assuntos de interesse científicos;
  3. Assessorar as comissões organizadoras dos congressos e reuniões da grade científica da SORES
  4. Manter estreita relação com a Comissão de Ensino para realização de cursos de educação continuada e melhoria dos cursos de graduação e residência médica na área de reumatologia no Espírito Santo.
  5. Coordenar as atividades científicas da SORES.
  6. Supervisionar diretamente todo material científico de divulgação da especialidade e que tenham o patrocínio da SORES.
  7. Assessorar o Presidente em assuntos pertinentes à sua área.
  8. Promover e divulgar artigos de interesse da Reumatologia na mídia, nos meios de comunicações, na internet e outros.
  9. Caberá ao Diretor Científico da SORES submeter o programa científico dos Congressos e Jornadas Regionais, à análise da CNA/AMB e, uma vez aprovada, tomar todas as providências para pontuação.

TÍTULO IV - DA INFRA-ESTRUTURA

CAPÍTULO I - DAS ASSESSORIAS

Art. 17 – Para o bom desempenho de suas atribuições, a SORES contará com assessorias de caráter permanente ou transitório, criadas pelo Presidente e exercidas por profissionais legalmente habilitados, escolhidos em função de sua competência e idoneidade.

Art. 18 – Os assessores não terão vínculo profissional com a SORES.

Art. 19 - A SORES deverá contar com uma Assessoria Contábil permanente e poderá contar também com uma Assessoria Jurídica, de Imprensa e de Informática.

TÍTULO V - DAS COMISSÕES

CAPÍTULO I - DAS COMISSÕES PERMANENTES

Art. 20 – O Presidente poderá nomear comissões administrativas para auxiliá-lo em sua gestão, as quais terão 2 a 3 integrantes cada uma.

Parágrafo Primeiro - A escolha dos membros deverá ser feita em prazo máximo de 60 dias após a posse da Diretoria Executiva.

Parágrafo Segundo- Compete às Comissões assessorar o Presidente e a Diretoria-Executiva em assuntos pertinentes a cada área de atuação.

Parágrafo Terceiro- São Comissões Permanentes:

  1. Comissão de Reumatologia Pediátrica
  2. Comissão de Comunicação Social
  3. Comissão de Ética e Disciplina
  4. Comissão de Ensino
  5. Comissão de Interiorização

    Parágrafo Quarto– São comissões Não Permanentes:

  1. Comissão Eleitoral.
  2. Comissão de Congressos, Jornadas e Eventos.

I - COMISSÃO DE REUMATOLOGIA PEDIÁTRICA

Art. 21 – Caberá à Comissão de Reumatologia Pediátrica, promover estudos, pesquisa e divulgação das afecções reumáticas da infância, além de tratar de assuntos pertinentes ao tratamento do paciente no setor público ou privado.

II - COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Art. 22- É de responsabilidade da Comissão de Comunicação Social trabalhar na atualização de sites e mídias sociais, junto ao 2º secretário da SORES, além e propor e formular campanhas anuais de divulgação da profissão e suas áreas de atuação, perante a sociedade civil.

III - COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA

Art. 23 – A Comissão de Ética e Disciplina será formada e nomeada pelo Presidente da SORES, que indicará o nome de 3 (três) Associados efetivos, dentre os quais constará obrigatoriamente a participação do Presidente em Exercício da SORES.

Art. 24– A Comissão de Ética e Disciplina aplicará o Código de Ética e Disciplina e o Código de Processo Ético Disciplinar Profissional do Conselho Federal de Medicina no que couber.

Parágrafo Único - Esta Comissão deverá aplicar as medidas legais cabíveis, desde que encaminhada aos competentes órgãos da SORES, dos Conselhos Regionais de Medicina e do Conselho Federal de Medicina.

Art. 25– São atribuições da Comissão de Ética e Disciplina conduzir os processos, responder a consultas e tomar as medidas relacionadas à:

  1. Orientação e fiscalização da observância dos dispositivos legais e dos dispositivos internos da SORES e SBR, seja Estatuária ou Regimental.
  2. Orientação e fiscalização dos conflitos de interesses dos Palestrantes nos Eventos Oficiais.
  3. Orientação e fiscalização de atitudes anti éticas entre associados.
  4. Encaminhar ao CRM local ou órgãos superiores processos decorrentes da má prática profissional envolvendo a Reumatologia.

IV - COMISSÃO DE ENSINO

Art. 26 – A Comissão de Ensino atuará junto aos Serviços de Ensino em Reumatologia das faculdades e universidades do Espírito Santo, no sentido de colaborar e fornecer subsídios, visando o aprimoramento do ensino da especialidade.

Art. 27 – Os integrantes desta comissão deverão necessariamente atuar ou ter atuado na área do Ensino Médico.

Art. 28 – A Comissão manterá estreita ligação com o Diretor Científico da SORES, e em comum acordo, estabelecerão o programa científico a ser desenvolvido ao longo do ano.

Art. 29 – Caberá a esta Comissão, juntamente com o Diretor Científico, negociar a inclusão dos temas da especialidade ligados ao ensino da Reumatologia nos eventos oficiais do CRM, AMES e de outras especialidades médicas relacionadas.

Art. 30 – Caberá a esta Comissão participar ativamente do Clube do Reumatismo, sendo seus membros os moderadores e orientadores das sessões apresentadas.

V – DA COMISSÃO DE INTERIORIZAÇÃO

Art. 31 – Caberá a esta comissão levar à diretoria executiva anseios e sugestões que possam aprimorar o atendimento médico reumatológico nas cidades que estejam fora da zona denominada Grande Vitória.

Art.32- Caberá a esta comissão encaminhar aos membros da diretoria executiva e à comissão de ética e disciplina, o nome de médicos cumprindo função de reumatologista sem a devida titulação para tal, coletando provas para o embasamento de denúncias ao CRM.

Art 33- Caberá a esta comissão fomentar a ida de aulas educativas sobre temas reumatológicos, para serem apresentadas a médicos, estudantes, residentes, enfermeiros e funcionários das equipes de saúde da família de cidades desabastecidas de médicos reumatologistas.

Art. 34- Esta Comissão será formada obrigatoriamente por pelo menos um membro atuante no norte e outro no Sul do Estado do Espírito Santo.

VI- DA COMISSÃO ELEITORAL

Art. 35 – A Comissão Eleitoral será composta por 2 a 3 membros

Art. 36 - Compete à Comissão Eleitoral:

  1. Verificar a regularidade do registro para concorrer aos postos da diretoria executiva;
  2. Garantir o sigilo dos votos e a inviolabilidade das urnas;
  3. Declarar eleita e dar posse à chapa eleita;
  4. Instalar a sessão eleitoral para escolha da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal;
  5. Solucionar todos os problemas ocorridos durante o processo eleitoral, podendo anular a eleição caso se verifique grave infração ao Estatuto ou ao Regimento Interno, ou ainda se houver indícios de fraude;
  6. Receber e decidir as questões e os recursos interpostos.
  7. Verificar, juntamente com Tesoureiro, a regularidade dos associados com direito a voto
  8. Instalar a Sessão eleitoral e garantir um local adequado para a realização da votação dos associados.
  9. Apurar os votos e dar ciência do resultado aos demais associados.

VII - DA COMISSÃO DE CONGRESSOS, JORNADAS E EVENTOS

Art. 37 - Compete à Comissão de Congressos, Jornadas e Eventos:

  1. Atuar junto ao Diretor Científico e da Comissão de Ensino, na elaboração da grade científica dos eventos oficiais da SORES, incluindo os encontros mensais de discussão científica, Jornadas Regionais e Congressos.
  2. Atuar junto ao Tesoureiro da SORES na previsão orçamentária e balancete final de gastos dos Congressos e Jornadas que tenham a SORES como patrocinadora.
  3. Atuar junto ao Diretor Científico e da Comissão de Ensino, na sugestão de palestrantes, moderadores e presidentes de mesa nos eventos oficiais da SORES, incluindo os encontros mensais de discussão científica, Jornadas Regionais e Congressos.

Art. 38- Esta Comissão é de caráter não permanente e deverá se reunir sempre que necessário e a pedido do Diretor Científico da SORES.

TÍTULO VI- DAS ELEIÇÕES PARA CARGOS DA DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL

CAPÍTULO I – DOS CANDIDATOS AOS CARGOS

Art. 39- Os candidatos aos cargos de diretoria executiva e do conselho fiscal deverão estar quites com a tesouraria da SORES, da SBR e do CRM.

Art. 40- Não poderá ser votado nem ocupar nenhum cargo representativo da SORES, seja em conselhos ou comissões, os Associados que tiverem ingressado na SORES em prazo menor ou igual a 1 (um) ano.

Art. 41- As eleições serão feitas através de voto secreto, e coordenada pelos membros da Comissão Eleitoral.

Art. 42- As eleições ocorrerão a cada 2 anos, em Assembléia Geral Ordinária, no final do ano vigente.

Art. 43- A posse ocorrerá no 1º dia útil do mês de fevereiro do ano seguinte à eleição.

Art. 44- Os eleitores, na votação para a Diretoria Executiva, votarão em uma chapa e não em nomes individuais. Ao contrário, nas eleições para o Conselho Fiscal, os eleitores votarão em nomes individuais e não em uma chapa.

Art. 45- As chapas terão prazo de no máximo até 30 dias antes das eleições para apresentarem suas inscrições.

Art. 46- Havendo chapa única, a eleição da Diretoria Executiva dar-se-á por aclamação pura e simples. Não havendo candidatos ou no impedimento dos candidatos, a Diretoria em exercício será reconduzida pelo igual período.

Art. 47 - É considerada eleita a chapa ou o candidato que tiver obtido o maior número de votos válidos.

Parágrafo único - Havendo empate entre os candidatos concorrentes será considerado eleito o que tiver maior tempo na SORES. O concorrente ao conselho fiscal deve estar obrigatoriamente presente ao dia da eleição. No caso da diretoria executiva, pelo menos um membro da chapa deve estar presente no dia da votação.

CAPÍTULO II – DOS ELEITORES VÁLIDOS

Art. 48- Apenas os Associados Efetivos, quites com a tesouraria da SORES, SBR e CRM terão direito a voto nas eleições.

Art. 49- Não terá direito a votar, o Associado Efetivo cuja inscrição tiver prazo igual ou inferior a 180 (cento e oitenta) dias anteriores à realização da eleição para a nova Presidência.

TÍTULO VII- DOS EVENTOS CIENTÍFICOS

CAPÍTULO I – DOS CONGRESSOS E JORNADAS

Art. 50- Em todos os eventos organizados pelas SORES ou que contam com seu apoio, deverão constar em todos os materiais impressos a logomarca da SORES. Esta norma visa identificar os eventos oficiais e apoiados pela SORES.

Art. 51- A escolha da empresa organizadora, caso haja, deverá ser feita em comum acordo com a Diretoria Executiva e a Comissão de Congressos, Jornadas e Eventos da SORES.

Art. 52 - Os recursos provenientes da comercialização do evento serão depositados em conta corrente específica para este fim.

Art. 53- A previsão orçamentária e balancete final serão elaborados pela Comissão de Congressos, Jornadas e Eventos, juntamente com o Tesoureiro da SORES, considerando ao menos os seguintes itens:

  • Receitas
  • Receitas provenientes de inscrições
  • Receitas provenientes de patrocínios
  • Despesas
  • Empresa organizadora
  • Acomodações de convidados
  • Passagens e transfers
  • Locação dos locais (centro de convenções/salão de festas/etc.)
  • Despesas com instalação e locação de equipamentos e stands
  • Multimídia / Tradução simultânea
  • Locação de móveis e utensílios
  • Decoração e brindes
  • Alimentação e buffets do evento
  • Shows e sonorização nos eventos festivos
  • Despesas com limpeza
  • Impressos, boletins do evento, cartazes e banners
  • Seguro do evento
  • Pastas e crachás
  • Secretaria do evento
  • Honorários contábeis
  • Despesas de expediente (notariais/condução/cópias)

Art. 54- O balanço e a respectiva demonstração do resultado do exercício -DRE deverão ser fechados em até 90 dias da finalização do evento.

Art. 55- O balanço e DRE deverão ser assinados pelos membros da Comissão de Congressos, Jornadas e Eventos, pelo tesoureiro e pela empresa de contabilidade que assessora a SORES e, em seguida, encaminhado ao Conselho Fiscal para apreciação.

Art. 56- O Conselho Fiscal é soberano para apreciar a prestação de contas e solicitar informações adicionais se achar necessário. Somente após a avaliação e parecer favorável do Conselho Fiscal, as contas serão consideradas aprovadas.

Art. 57- A grade da programação científica do evento, os Temas Livres e a seleção dos convidados participantes deverão ser elaborados pela Comissão de Congressos, Jornadas e Eventos em comum acordo com o diretor científico da SORES.

Art. 58- Dos palestrantes, será exigida a apresentação de seus conflitos de interesse antes de suas apresentações.

Art. 59- A cada palestrante será fornecida passagem aérea de ida e volta, transfer, hospedagem durante o período pertinente e inscrição no Evento. Todas as despesas extras serão de responsabilidade do convidado, não cabendo à SORES o reembolso das mesmas.

Art. 60- O patrocinador deverá enviar à SORES o programa do Simpósio Satélite (com nome dos

Palestrantes e coordenadores) até 30 dias antes da data de realização do congresso. Caso não o faça, a SORES se exime da obrigação de incluir o Simpósio Satélite no programa final do congresso.

Art. 61- Não poderá haver Simpósios Satélites concomitantes à Programação Científica oficial do Congresso. A Indústria Farmacêutica que não observar essa regra terá sua participação excluída de todos os eventos da SORES por um período de quatro anos consecutivos.

Art. 62- A participação de não médicos deve obedecer às regras da ANVISA e do Conselho Federal de Medicina.

Art. 63- A critério de decisão SORES/Comissão Organizadora do Evento, poderá ser veiculada tela de agradecimento aos patrocinadores, em todos os auditórios, nos intervalos das palestras.

CAPÍTULO II- DOS EVENTOS CIENTÍFICOS OFICIAIS DA SORES

Art. 64- Haverá palestra de cunho científico, destinada à atualização dos Associados Efetivos da SORES, em todos os meses do ano, à exceção de janeiro, fevereiro, dezembro e no mês do Congresso Brasileiro de Reumatologia.

Art. 65- O convite será enviado aos Associados por e-mail, em prazo não inferior a uma semana antes do evento.

Art. 66- É facultada à Diretoria Executiva da SORES decidir sobre o envio de convite aos Associados Aspirantes, médicos e profissionais de outras especialidades.

Art. 67- É permitido patrocínio de empresas privadas, respeitados os conflitos de interesse e sem cunho propagandístico de produto ou serviço.

Art. 68 - São eventos Oficiais:

  1. A Jornada Capixaba de Reumatologia;
  2. A Jornada Rio- Minas- Espírito Santo;
  3. A Jornada Centro-Oeste;
  4. A Roda Científica;
  5. O Clube do Reumatismo
  6. Art. 69 – A Jornada Capixaba de Reumatologia acontecerá a cada dois anos. Pelo menos 50% dos palestrantes e 100% dos moderadores de mesa deverão ser associados efetivos da SORES, quites com suas anuidades. A organização ficará a cargo do Presidente, Diretor Científico e Comissão de Congressos, Jornadas e Eventos da SORES, além da participação dos demais membros da diretoria executiva.

    Art. 70- A Jornada Rio-Minas-Espírito Santo ocorrerá a cada dois anos, com localidade intercalada entre os respectivos estados envolvidos. Quando o Espírito Santo for a sede do evento, a organização ficará a cargo do Presidente, Diretor Científico e Comissão de Congressos, Jornadas e Eventos da SORES. Palestrantes, moderadores e presidentes de mesas deverão preferencialmente ocupar equivalência numérica entre os Estados, após pedido de sugestões de nomes enviados aos diretores científicos de cada localidade. Os presidentes das 3 unidades federativas, além do Diretor Científico da SORES, ocuparão lugar na mesa de abertura.

    Art. 71- A Jornada Centro-Oeste obedecerá às regras de revezamento entre as unidades federativas estipuladas pela SBR. Quando o Espírito Santo for a sede do evento, a organização ficará a cargo do Presidente, Diretor Científico e Comissão de Congressos, Jornadas e Eventos da SORES. Palestrantes, moderadores e presidentes de mesas deverão preferencialmente ocupar equivalência numérica entre os Estados, após pedido de sugestões de nomes enviados aos diretores científicos de cada localidade.

    Art. 72- A Roda Científica é um evento destinado à educação continuada dos Associados quites com a SORES, sendo o convite à participação restrita a este público. Médicos e Profissionais de saúde de outras especialidades podem ser convidados caso a Diretoria Executiva julgue enriquecedor ao tema apresentado. O encontro terá seu custo bancado pela SORES ou por algum patrocinador interessado, respeitados os conflitos de interesse e sem cunho propagandístico de produto ou serviço. O encontro acontecerá na última semana dos meses, com número mínimo de 4 e máximo de 8 encontros ao ano. O objetivo será o debate de temas científicos de interesse prático na Reumatologia.

    Art. 73 – O Clube do Reumatismo é um evento destinado a apresentação de casos clínicos intrigantes, apresentados pelos próprios Associados, sendo o convite à participação restrita a este público. Médicos e Profissionais de saúde de outras especialidades podem ser convidados caso a Diretoria Executiva julgue enriquecedor ao caso apresentado. O encontro terá seu custo bancado pela SORES ou por algum patrocinador interessado, respeitados os conflitos de interesse e sem cunho propagandístico de produto ou serviço. O Clube acontecerá em número mínimo de 3 e máximo de 6 vezes ao ano, com 1 a 2 casos apresentados em cada sessão. Os médicos poderão se candidatar espontaneamente à apresentação, respeitando um rodízio em caso de várias pessoas interessadas. Caso não haja voluntários, a Diretoria Executiva poderá propor um rodízio para fomentar o abastecimento de casos discutidos. Uma das datas anuais ficará reservada para a apresentação de casos provenientes do serviço de Reumatologia da Universidade Federal do Espírito Santo, com participação obrigatória das residentes do segundo ano do serviço supracitado, cada um apresentando um caso clínico. A moderação dos eventos será feita pelos membros da Comissão de Ensino da SORES e, por isso, o apresentador deve enviar seu caso com pelo menos 1 semana de antecedência ao moderador indicado, para que este possa preparar suas considerações pertinentes ao caso. Da mesma forma, até 1 semana antes, o apresentador deve enviar ao Diretor Científico um breve resumo do caso, sem especificar o diagnóstico, para que o resumo seja enviado aos demais associados junto ao convite do evento. As datas podem variar de dias da semana, conforme disponibilidade do apresentador e moderador.

    TÍTULO VIII –DAS REUNIÕES DA DIRETORIA E DAS COMISSÕES

    CAPÍTULO I- DAS REUNIÕES DA DIRETORIA

    Art. 74 – Das reuniões das Diretorias, serão lavradas atas, redigidas pelo 1º secretário ou, em sua ausência, pelo 2º secretário.

    Art. 75– A Diretoria Executiva deverá se reunir quantas vezes forem necessárias, sempre por convocação do presidente ou por pelo menos 2/3 de seus integrantes.

    Art. 76- As reuniões deverão ocorrer preferencialmente na sede da SORES. Em caso de impossibilidade, outro local será indicado, após comum acordo entre os membros da Diretoria Executiva.

    CAPÍTULO II- DAS REUNIÕES DAS COMISSÕES

    Art. 77– As Comissões receberão suas tarefas em reunião com a Diretoria Executiva, até 90 dias após a indicação de seus integrantes.

    Art. 78- Será estabelecido prazo de até 6 meses para apresentação dos resultados, com relatório circunstanciado das atividades realizadas. O prazo para conclusão das tarefas poderá ser ampliado, com base em exposição de motivos apresentados pelos membros.

    Art. 79- Os membros das Comissões podem se reunir quantas vezes julgarem necessárias, não sendo obrigatória a presença de integrantes da Diretoria Executiva nessas reuniões.

    Art. 80- Haverá reunião anual obrigatória entre a Diretoria Executiva e as Comissões, com o objetivo de expor as atividades que estão sendo feitas e avaliar necessidade de novos projetos.

    Art. 81- As reuniões das Comissões só poderão acontecer com pelo menos a presença de 2 de seus membros.

    Art. 82- As Comissões não poderão tomar decisões diferentes dos objetivos traçados na reunião inicial com a Diretoria Executiva. Caso surjam novas ideias e propostas de trabalho, essas devem ser levadas à Diretoria e aprovadas em comum acordo, antes de serem executadas.

    TÍTULO IX – DO CONSELHO FISCAL

    Art. 83 – O Conselho Fiscal será constituído por 3 (três) membros Associados Efetivos da SORES, eleitos por voto secreto, em eleição realizada no mesmo dia do pleito para a Diretoria Executiva, para um mandato coincidente com o da Diretoria, podendo ser reeleitos uma única vez para mandato consecutivo.

    Parágrafo Único – Na falta de algum membro do Conselho Fiscal, seja por impedimento, ausência, renúncia, falecimento ou perda de mandato, será chamado a substituí-lo o último Presidente da SORES, excluídos os que possivelmente façam parte dos membros da Diretoria Executiva.

    Art. 84– Ao Conselho Fiscal caberá a fiscalização econômico-financeira da SORES, bem como a emissão de pareceres sobre os gastos da Diretoria Executiva e sobre todos os assuntos correlatos que devam ser submetidos à apreciação da Assembleia Geral, podendo convocar comissões técnicas de contabilidade ou auditoria para auxiliá-lo.

    Art. 85– As reuniões ordinárias do Conselho Fiscal serão feitas anualmente ou, sempre que necessário, mediante convocação com antecedência mínima de 15 dias e as suas decisões serão tomadas pelo voto majoritário, presentes todos os membros.

    Parágrafo Único – Além das convocações Ordinárias previstas no Estatuto, o Conselho Fiscal poderá ser convocado extraordinariamente, nos seguintes casos:

    1. Pelo Presidente da SORES

    2. Pelo Tesoureiro da SORES

    3. por 1/3 (um terço) dos sócios Efetivos com direito a voto.

    4. por qualquer sócio da SORES, na hipótese de comunicar ao conselho fato grave que comprometa a estabilidade financeira, moral e legal da sociedade.

    Art. 86 – Quando da apresentação do balanço anual da gestão, o Conselho Fiscal deverá apresentar à Assembléia Geral, seu parecer favorável ou não. Documento registrado deverá ser arquivado, constando a tabela de balancete e assinatura do Presidente da SORES, Tesoureiro e todos os membros do Conselho Fiscal.

    TÍTULO X- DOS RECURSOS E PEDIDOS DE RECONSIDERAÇÃO

    Art. 87– De qualquer decisão da SORES caberá recurso para a Comissão de Ética e Disciplina, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da notificação dos interessados, na forma de apuração e/ou inquérito.

    Art. 88– Os recursos serão apresentados sempre por escrito.

    Art. 89 – Independentemente de recurso, é nulo todo e qualquer ato, decisão ou deliberação que contrarie o presente Estatuto e o Regimento Interno desta instituição.

    TÍTULO XI – DOS PAGAMENTOS

    CAPITULO I - DAS ANUIDADES DA SORES

    Art. 90– Os Associados são obrigados a pagar à SORES uma anuidade, com vencimento até dia 30 (trinta) de junho do ano em exercício, em valor estabelecido pela Diretoria Executiva e aprovado pelo Conselho Fiscal.

    Art. 91– Após esse prazo, incidirá multas/juros sobre o pagamento.

    Art. 92– A cobrança dessa anuidade, será feita em forma de boleto bancário, enviado por e-mail em até 15 dias antes do vencimento do boleto.

    Art. 93– O sócio que, por dois anos consecutivos, deixar de pagar as anuidades, será automaticamente excluído do quadro associativo.

    Art. 94- Os Associados Aspirantes que ainda estiverem cursando residência médica em Reumatologia, terão desconto de 50% no valor da anuidade.

    Art. 95 – Ficarão isentos de pagamento da anuidade:

    1. Os sócios Fundadores

    2. Os sócios Honorários

    3. Os sócios Beneméritos

    4. Os sócios que tiverem em período de licença da SORES, acatado pela Diretoria.

    5. Os sócios com idade acima de 70 anos, desde que estejam adimplentes por um período de pelo menos dez anos com a SORES.

    6. Os membros da Diretoria Executiva

    Art. 96- Os Sócios Efetivos somente poderão votar nas eleições da SORES, participar dos seus debates e deliberações nas Assembléias Gerais e serem votados para quaisquer cargos, desde que estejam quites com a Tesouraria da SORES.

    CAPÍTULO II - DA INADIMPLÊNCIA

    Art. 97- Os profissionais que não efetuarem o pagamento dos valores de sua responsabilidade, até a data aprazada no ano subsequente ao vencido, serão considerados inadimplentes.

    Parágrafo Único– Antes dessa data, o não pagamento é considerado atraso, podendo o Tesoureiro Geral, ouvida a Diretoria Executiva informá-los da sua condição, solicitando regularização.

    TÍTULO XII – DA SUCESSÃO, DA SUPLÊNCIA, DA VACÂNCIA DE CARGOS.

    Art. 98 – A vacância, ausência, licença ou exoneração de cargos da Diretoria Executiva e das Comissões obedecerá ao critério abaixo estabelecido.

    1. Na vacância, ausência, licença ou exoneração do Presidente assumirá o Vice Presidente, que, na sua ausência assumirá o 1º Secretário, que, na sua ausência assumirá o 2° Secretário, que na sua ausência assumirá o Diretor Científico, que a sua ausência assumirá o Tesoureiro, que na sua ausência assumirá Associado Efetivo eleito em novo pleito.
    2. Na vacância, ausência, licença ou exoneração do Cargo do 1º Secretário, assumirá o 2° Secretário, que na sua ausência assumirá novo membro, indicado pelo Presidente da SORES.
    3. Na vacância, ausência, licença ou exoneração de qualquer outro cargo ou função, que não as descritas nos itens 1 e 2 acima, o Presidente nomeará outro Associado, quite com a SORES/SBR/CRM, em até 10 (dez) dias.

    TÍTULO XIII – DA RELAÇÃO COM A SOCIEDADE

    CAPÍTULO I- DO GRUPO DE PACIENTES REUMATOLÓGICOS DO ESPÍRITO SANTO (GRUPAES)

    Art. 99- A SORES estabelecerá vínculo cooperativo não financeiro com o GRUPAES, apoiando seus eventos através de palestras e divulgação.

    Art. 100 – Apoio financeiro pode ser dado aos eventos oficiais do GRUPAES, após aceitação do Presidente e Tesoureiro e observado o impacto financeiro.

    Art. 101- O GRUPAES será convidado a participar ativamente de todos os eventos da SORES em que seja permitida a presença de público leigo e que haja relevância à população.

    CAPÍTULO II- DE EVENTOS VOLTADOS À DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO AO PÚBLICO LEIGO

    Art. 102- A SORES promoverá pelo menos 1 evento anual de ampla divulgação e participação da sociedade, através de panfletagem, atendimento de triagem, caminhadas ou qualquer outra forma previamente acordada e de considerado impacto informativo. Tal ação acontecerá preferencialmente em data comemorativa relacionada à Reumatologia.

    TÍTULO XIV – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

    Art. 103- O Associado interessado em deixar de fazer parte da SORES voluntariamente, efetuará tal comunicação, por escrito, ao Presidente.

    Parágrafo Único – O Presidente da SORES deverá enviar ao Tesoureiro para a análise da adimplência do Associado. O Tesoureiro no prazo de 10 (dez) dias devolverá ao Presidente, que eliminará o nome do quadro societário. Somente o Associado adimplente poderá excluir-se voluntariamente.

    Art. 104–No caso de exclusão compulsória, o Associado não poderá permanecer inadimplente, cabendo ao Tesoureiro a cobrança dos valores inadimplidos, via judicial ou extrajudicial.

    Art. 105– O Associado excluído deverá igualmente comunicar sua exclusão, competindo-lhe todas as responsabilidades civis e criminais da ausência de comunicação aos órgãos responsáveis, tais como convênios, seguradoras, hospitais, conselhos, pacientes e todos os demais similares.

    Art. 106– As anuidades dos Associados, sejam pessoas físicas ou Jurídicas têm caráter de Título Executivo Extrajudicial.

    Art. 107– Os sócios não respondem legalmente, sequer subsidiariamente, por qualquer obrigação assumida expressa ou implicitamente pela SORES.

    Art. 108- Qualquer membro associado que tiver custos referentes a Cursos, Congressos ou Jornadas patrocinados pela SORES e não puder comparecer ao evento, deve comunicar à Sociedade em prazo de, no mínimo até 30 dias antes do evento. Após este prazo, o médico deverá reembolsar a SORES por qualquer prejuízo financeiro e terá prazo de até 15 dias após o evento para efetuar depósito.

    Art. 109– Os casos omissos no presente Regimento Interno, serão resolvidos pela Presidência e referendados na Assembléia Geral Ordinária ou Extraordinária.

    Art. 110 - É vedado a qualquer Associado, diagnosticar, auxiliar, responder perguntas, analisar e/ou quaisquer outro similar, via internet e/ou via telefone e/ou via correspondência, e/ou qualquer outro meio, em nome da SORES, sem que tenha autorização do Presidente e Diretor Científico.

    Art. 111 – Este Regimento Interno entrará em vigor na data de sua aprovação e revogará integralmente o anterior, caso haja.

    Drª. Míriam Küster Huber - Presidente da SORES
    Dra Valquíria Garcia Diniz – Vice Presidente da SORES
    Drª. Brunela Passos Borjaille – Primeira Secretária da SORES
    Dra Aline Coelho Moreira da Fraga – Segunda Secretária da SORES
    Dra. Maria Bernadete R. O. Gavi – Diretor Científico da SORES
    Dra Erica Vieira Serrano - Tesoureira da SORES