Estatuto da SORES

ESTATUTO DA SOCIEDADE DE REUMATOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO (SORES)

TÍTULO I - DA SOCIEDADE DE REUMATOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO (SORES)

CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETIVOS, DURAÇÃO E IDIOMA OFICIAL

Art. 1º - A Sociedade de reumatologia do Espírito Santo (SORES) é uma associação civil científica de direito privado, sem fins lucrativos, fundada em 14 de julho de 1972, na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo, com sede na Rua Francisco Rubim, 395, Bento Ferreira, Vitória, E.S. CEP 29050-680. Terá sua constituição jurídica e estatuto ancorados no código civil brasileiro de 2003, no código de ética e disciplina do Conselho Federal de Medicina, na Associação Médica Brasileira – AMB, regimentar-se-á supletivamente pelas normas das Sociedades Anônimas, e reger-se-á pelas normas aplicáveis do Estatuto da Sociedade Brasileira de Reumatologia e pelo presente Estatuto.

Art. 2º - A Sociedade de Reumatologia do Espírito Santo poderá ser designada pela sigla SORES em todos os documentos, bem como no decorrer deste Estatuto. O prazo de duração da SORES é indeterminando, o idioma oficial é o português e o exercício financeiro será o ano civil. A SORES terá foro na capital do estado do Espírito Santo.

Art. 3° - São objetivos da SORES:

  1. Estudar, pesquisar e difundir assuntos relativos à Reumatologia e especialidades afins;
  2. Manter intercâmbio com associações congêneres nacionais e estrangeiras;
  3. Orientar, dar subsídios e assessorar autoridades nas questões pertinentes à Reumatologia, visando o bem estar da coletividade;
  4. Despertar na população o interesse pela especialidade;
  5. Resgatar e incentivar a tradição, a cultura, o folclore e a história científica, além de estimular o desenvolvimento de atividades culturais, cívicas, recreativas, sociais e cientificas na área da Reumatologia, buscando sempre um maior congraçamento entre as Sociedades Médicas estaduais;
  6. Promover programas para a comunidade de forma geral e promover atividades em favor da saúde pública da população, em especial na prevenção e tratamento das doenças da área da Reumatologia;
  7. Estimular e promover publicidade junto à mídia sobre temas científicos e/ou polêmicos de interesse relativo à Reumatologia;
  8. Defender o livre exercício profissional dos médicos Reumatologistas, além de lutar pela sua valorização;
  9. Organizar e promover jornadas, congressos e cursos na área da reumatologia no âmbito estadual, regional e nacional como o Congresso Brasileiro de Reumatologia, Jornada Brasileira de Reumatologia, Jornada Rio-Minas-Espírito Santo, Jornada Capixaba de Reumatologia e Jornada Centro-Oeste de Reumatologia, em parceria com a Sociedade Brasileira de Reumatologia, quando indicada por esta, segundo as normas e regimentos da entidade nacional;
  10. Colocar-se à disposição dos Poderes Públicos a fim de colaborar na elaboração de projetos, serviços e leis concernentes aos assuntos da Reumatologia que visem o bem estar da coletividade;
  11. TÍTULO II - DOS ASSOCIADOS, DAS CATEGORIAS, DA ADMISSÃO, DOS DIREITOS E DEVERES, DO DESLIGAMENTO E DA EXCLUSÃO

    CAPÍTULO I - DOS ASSOCIADOS E SUAS CATEGORIAS

    Art. 4º - Os Associados da SORES, exceto os honorários e beneméritos, deverão ser médicos registrados no Conselho Regional de Medicina do Espírito Santo, em número ilimitado, dividindo-se nas seguintes categorias: 1 - Fundadores; 2 - Efetivos; 3 – Honorários; 4 - Beneméritos; 5 - Correspondentes; 6 – Aspirantes, sendo que a qualidade de Associado é intransferível.

    CAPÍTULO II - DOS ASSOCIADOS FUNDADORES

    Art. 5º - São Associados Fundadores os que participaram dos trabalhos de fundação e aderiram ao quadro social na qualidade de Associado na sessão solene de instalação do Conselho, em 14/07/1972, e assinaram a respectiva ata de constituição da SORES.

    CAPÍTULO III - DOS ASSOCIADOS EFETIVOS

    Art. 6º - São Associados Efetivos os médicos nacionais, naturalizados ou estrangeiros, inscritos no Conselho Regional de Medicina do Estado do Espírito Santo, que comprovem ser reumatologistas, através de certificado de conclusão de Residência médica em Reumatologia ou que tenham título de especialista em Reumatologia, emitido pela Associação Médica Brasileira (AMB), em convênio com a Sociedade Brasileira de Reumatologia. Os locais em que a Residência Médica ou a pós gradução foi realizada, deve ser obrigatoriamente reconhecida pelo MEC. Aqueles que cursaram pós graduação devem ter também o título de especialista em Reumatologia para serem considerados associados efetivos.

    CAPÍTULO IV - DOS ASSOCIADOS HONORÁRIOS

    Art. 7º - Respeitados os direitos adquiridos, serão os médicos, cientistas, técnicos e pessoas físicas que tiverem prestado relevantes serviços ao desenvolvimento da Reumatologia, cabendo, exclusivamente à Assembléia Geral a outorga deste título, mediante proposta assinada por pelo menos 5 (cinco) sócios Efetivos.

    Parágrafo único – Aos Sócios Honorários serão facultados os pagamentos das anuidades.

    CAPÍTULO V - DOS ASSOCIADOS BENEMÉRITOS

    Art. 8º - A SORES poderá outorgar, após indicação do Presidente, da Diretoria Executiva, de qualquer Associado efetivo, e mediante aprovação da Assembléia Geral, título de Associado Benemérito a qualquer cidadão, que tenha prestado à entidade serviços considerados relevantes por ela.

    Parágrafo Único - Também poderão ser Associados Beneméritos pessoas de comprovada idoneidade e notável sabedoria, que fizerem à SORES donativos de real valor político, econômico ou moral. Se o donativo for feito por uma firma comercial ou instituição de qualquer natureza, o título de Benemérito será conferido com o nome jurídico da empresa. Os Associados Beneméritos não pagarão anuidade. O pedido deverá ser encaminhado por escrito à SORES, no mínimo 30 (trinta) dias antes da data designada para a Assembléia Geral.

    CAPÍTULO VI - DOS ASSOCIADOS CORRESPONDENTES

    Art. 9° - Respeitados os direitos adquiridos, são os médicos cientistas, domiciliados fora do estado do Espírito Santo que, interessados em Reumatologia, se disponham a colaborar com a SORES.

    Parágrafo único - Poderão ser Associados Correspondentes os médicos que se dedicarem à especialidade e que forem aceitos por indicação da Presidência, da Diretoria-Executiva ou de um associado efetivo, mediante aprovação da Assembléia Geral. Os Associados Correspondentes poderão participar de todas as atividades da SORES; porém não poderão votar nem ser votados. Os Associados Correspondentes não pagarão anuidade.

    CAPÍTULO VII - DOS ASSOCIADOS ASPIRANTES

    Art. 10 - Poderão ser Associados Aspirantes todos os médicos inscritos no Conselho Regional de Medicina do Estado do Espírito Santo que tenham vínculo ou interesse com a Reumatologia, independentemente de possuir certificado de especialista, desde que tenham seu nome aprovado pela diretoria executiva e devidamente comunicado por email a todos os associados efetivos, cabendo a estes o dever de comunicar à diretoria, em prazo de até 30 (trinta) dias, sobre qualquer impedimento em relação à admissão do pretendente. Caso haja nesse prazo qualquer manifestação contrária ao ingresso do associado, será convocada Assembéia para deliberar sobre sua admissão.

    Parágrafo único – Os Associados Aspirantes passarão automaticamente à condição de Associados Efetivos quando obtiverem o título de especialista emitido pela Associação Médica Brasileira (AMB) em convênio com a Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR). Os Associados Aspirantes poderão participar de todos os congressos, jornadas, reuniões, debates em Assembléia Geral, mas não terão direito a votar nem a serem votados, tampouco de participar de qualquer Diretoria ou cargo. Os Associados Aspirantes pagarão anuidades idênticas às dos Associados Efetivos, exceto aqueles que comprovarem ainda cursarem residência médica de Reumatologia, em local reconhecido pelo MEC, aos quais será concedido desconto de 50% do valor da anuidade da SORES.

    CAPÍTULO VIII - DA ADMISSÃO DOS ASSOCIADOS

    Art. 11 - Para a admissão ao quadro associativo será exigido do pretendente: - comprovação das qualidades especificadas neste Estatuto. Preenchimento da proposta de admissão, assinada pelo proponente, acompanhada de 02 (duas) fotografias 3 x 4. Pagamento da taxa de inscrição estipulada pela Diretoria, na forma do Regimento Interno. Para admissão como Associado será necessária a indicação de no mínimo 2 sócios efetivos da SORES.

    Parágrafo único - Não terá direito a votar, o Associado Efetivo cuja inscrição tiver prazo igual ou inferior a 180 (cento e oitenta) dias anteriores à realização da eleição para a nova Presidência. Não poderá ser votado nem ocupar nenhum cargo representativo da SORES, seja em conselhos ou comissões, os Associados que tiverem ingressado na SORES em prazo menor ou igual a 1 (um) ano.

    Art. 12 - O pedido de admissão será apreciado pelo Presidente.

    CAPÍTULO IX - DOS DIREITOS DOS ASSOCIADOS

    Art. 13 - São direitos dos Associados, desde que em gozo de seus direitos estatutários e quites com a Tesouraria da SORES: - Participar das Assembléias Gerais, submetendo à apreciação destas quaisquer assuntos de interesse da SORES, podendo apresentar propostas ou indicações, discuti-las e votá-las, no caso dos sócios efetivos, na forma do Regimento Interno. Votar e ser votado, para os cargos eletivos da SORES, observado o disposto neste Estatuto e no Regimento Interno. Assistir às reuniões da Diretoria, a critério da Presidência podendo fazer proposta ou comunicação, participar das discussões e prestar informações que o assunto comportar. Beneficiar-se dos serviços que a SORES estiver habilitada a prestar-lhes e nas condições em que puder fazê-lo. Frequentar a sede da SORES e os locais a ela destinados.

    CAPITULO X - DOS DEVERES DOS ASSOCIADOS

    Art. 14 - São deveres do Associado: - Cumprir o presente Estatuto, o Regimento Interno e as deliberações das Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias, bem como as medidas de urgência, tais como as resoluções, circulares, memorandos, portarias, provimentos e orientações, todas administrativas, editadas pelo Presidente da SORES. Satisfazer, pontualmente, suas obrigações pecuniárias para com a SORES. Querendo, aceitar os cargos e comissões que lhes forem confiados, desempenhando-os com probidade e zelo, podendo recusá-lo mediante fundamento.

    CAPITULO XI - DA LICENÇA E DA EXCLUSÃO

    Art. 15 - O Associado que, por motivo justo, pretender se licenciar da SORES sem o pagamento das respectivas anuidades deverá fazê-lo por escrito ao Presidente. Será considerado motivo justo aquele que impossibilite a manutenção da atividade médica como reumatologista no estado do Espírito Santo, como por exemplo doença ou viagem prolongada (mudança de estado ou país, de caráter temporário). Estando o médico atendendo normalmente como reumatologista, não caberá solicitação de licença.

    Parágrafo único - O prazo máximo concedido a esse Associado será de 2 (dois) anos, findo o qual voltará a ser-lhe cobrado o valor da anuidade.

    Art. 16 - A exclusão do Associado se dará voluntária ou compulsoriamente e será homologada pelo Presidente.

    Parágrafo único - O Associado que pretender se excluir voluntariamente do quadro associativo da SORES deverá manifestar sua intenção, por escrito, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias da data que pretenda tornar efetivo esse desligamento, devendo proceder à liquidação de todas e quaisquer obrigações e/ou encargos para com a SORES, antes da confirmação de seu pedido de desligamento, sendo de sua inteira responsabilidade, civil e criminal, a comunicação a todos os órgãos responsáveis, tais como convênios, hospitais, conselhos e similares. O Secretário igualmente poderá fazer as comunicações oficiais aos mesmos órgãos e similares.

    Art. 17 - A exclusão compulsória do Associado se dará por deliberação da Assembléia Geral e terá a homologação do Presidente e ocorrerão nos seguintes casos: -Declaração judicial de insolvência ou incapacidade civil; ausência; prodigalidade ou interdição; declaração judicial de crime e sentença condenatória transitada em julgado; declaração judicial ou da Comissão de Ética e Disciplina de dolo, simulação ou fraude no exercício da profissão. Falecimento do Associado. Falta grave, contra a ética pessoal ou profissional ou contra o Estatuto e o Regimento Interno da SORES. Ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas e morais praticadas contra o Presidente, a Diretoria Executiva e/ou qualquer dos Associados.

    Parágrafo único - Será excluído compulsoriamente da associação o Associado que estiver em débito com a Tesouraria, por no mínimo duas anuidades consecutivas ou intercaladas. A decisão deverá sofrer uma revisão da Comissão de Ética, que deverá confirmá-la por maioria absoluta. Da decisão do órgão que, de conformidade com o Estatuto, decretar a exclusão, caberá sempre recurso à Assembléia Geral.

    Art.18 - O Associado que foi excluído voluntária ou compulsoriamente, não poderá usar o nome da SORES em receituários, carimbos, jalecos, placas ou qualquer veículo de identificação, sob risco de receber advertência.

    Art. 19 - Nenhum Associado poderá ser impedido de exercer direito ou função que lhe tenha sido legitimamente conferido, a não ser nos casos e pela forma previstos na lei neste Estatuto, e no Regimento Interno.

    Art. 20 - Poderá o Associado excluído voluntária ou compulsoriamente ser reintegrado na associação a critério e mediante decisão fundamentada do Presidente, com o referendo da Diretoria-Executiva, por meio de apresentação de nova proposta e pagamento inicial das eventuais taxas e anuidade, ainda que ocorra no mesmo ano, desde que aprovado e referendado pela Assembléia Geral. A data do retorno à SORES contará como data inicial de sua inscrição, devendo esta ser observada caso o associado deseje se candidatar a algum cargo, agindo em conformidade ao Art 11, Cap VIII.

    TÍTULO III - DAS ELEIÇÕES

    CAPÍTULO ÚNICO - DA ELEIÇÃO PARA A PRESIDÊNCIA

    Art. 21 - Será eleito um Presidente para a SORES a cada 2 (dois) anos por voto secreto.

    Parágrafo único - Não será permitido voto por procuração.

    Art. 22 - As eleições para Presidência terão lugar no último semestre do último ano da gestão da Presidência e serão regidas por regimento próprio.

    Art. 23 - A posse da Presidência eleita se dará em Assembléia Geral no primeiro dia útil de fevereiro do ano seguinte à eleição para a Presidência.

    Art. 24 - O direito a ser eleito é personalíssimo e restrito às pessoas físicas representantes de Associados na categoria de Associado Efetivo, que esteja quites com a Tesouraria da SORES, com a SBR e os Conselhos de Classe.

    Art. 25 – As inscrições das chapas se farão até 30 dias antes da Assembléia Geral via email para a diretoria vigente e esta deverá comunicar ao restante dos Associados em, no máximo, 5 dias úteis, também através de email.

    Art. 26 - Havendo candidato único, a eleição do Presidente dar-se-á por aclamação pura e simples. Não havendo candidatos ou no impedimento dos candidatos, o Presidente em exercício será reconduzido pelo igual período.

    Art. 27 - É considerado eleito para a Presidência da SORES o candidato que tiver obtido o maior número de votos válidos.

    Parágrafo único - Havendo empate entre os candidatos concorrentes será considerado eleito o que tiver maior tempo na SORES. O concorrente deve estar obrigatoriamente presente ao dia da eleição. Somente poderão concorrer às Eleições, Associados Efetivos, que estejam quites com a Tesouraria da SORES, SBR e com os Conselhos Regional e Federal de Medicina.

    TÍTULO IV - DA ADMINISTRAÇÃO SOCIAL

    CAPÍTULO I - DOS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS

    Art. 28- São órgãos da administração social: 1 - A Assembléia Geral Ordinária; 2 - A Assembléia Geral Extraordinária; 3 - A Diretoria Executiva; 4– As Comissões; 5- Conselho Fiscal.

    CAPÍTULO II - DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS

    Art. 29 - A Assembléia Geral é o órgão soberano da SORES e será composta pelos Associados Fundadores e Efetivos que estejam quites com a Tesouraria da SORES, com a SBR e os Conselhos de Classe. Os associados que não estiverem nas categorias descritas acima, poderão participar das Assembléias, porém não terão direito a votar nem serem votados em nenhuma hipótese.

    Parágrafo Primeiro - Compete privativamente à Assembléia Geral: - I - Eleger a Diretoria; II - Destituir a Diretoria; III - Aprovar as contas; IV - Alterar o Estatuto; V – Alterar o Regimento Interno.

    Parágrafo Segundo - Para as deliberações a que se referem os incisos II e IV será exigido o voto concorde de dois terços (2/3) dos presentes à Assembléia essencialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos Associados, ou com menos de um terço nas convocações seguintes. A convocação da Assembléia Geral far-se-á na forma do Estatuto, garantido a um terço (1/5) dos Associados efetivos, o direito de promovê-la.

    Art. 30- Sob nenhuma hipótese o Associado poderá ser representado ou se fazer representar por procuração.

    Art. 31 - A convocação das Assembléias Gerais será feita mediante Edital, a ser fixado na sede da SORES e publicado nos meios de comunicação da própria SORES via internet, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, da realização da Assembléia Geral.

    Parágrafo único - Da convocação constará hora, data, local e pauta. A pauta das Assembléias Gerais será organizada pelo Presidente e pela Diretoria-Executiva e comunicada com a convocação aos seus Associados. Os assuntos para a pauta deverão constar do Edital de Convocação e somente serão aceitos mediante solicitação escrita ao Presidente da SORES, com no mínimo 15 (quinze) dias de antecedência da data da convocação. A aceitação de novos assuntos ao iniciar a reunião será submetida à aprovação da Assembléia Geral em votação sumária, sem discussão.

    Art. 32 - As Assembléias Gerais poderão resolver e decidir qualquer questão a ela submetida, desde que conste na ordem do dia, estabelecida no Edital de Convocação, e que encontre respaldo em lei, no Estatuto, no Regimento Interno, no Código de Ética e Disciplina, na ordem pública, na moral, nos bons costumes e que seja concernente com as atividades e com os fins sociais da SORES.

    Art. 33- As Assembléias Gerais se instalarão, funcionarão e deliberarão, validamente em primeira convocação, com a presença da maioria absoluta dos Associados em condições de voto, estabelecidas pelo Estatuto, e em segunda convocação, 30 (trinta) minutos após, com qualquer número dos presentes, respeitados os dispositivos do Código Civil Brasileiro.

    Art. 34- As deliberações das Assembléias Gerais serão tomadas por maioria simples de votos, exceto os que exigirem quorum especifico.

    Art. 35- A votação será simbólica ou nominal, exceto nas eleições, quando sempre será secreta, ou nos casos em que as Assembléias Gerais deliberarem e estabelecerem norma específica para o sufrágio.

    Art. 36- As reuniões das Assembléias Gerais serão instaladas e presididas pelo Presidente da SORES ou por quem este indicar, salvo no caso de prestação de contas e eleições, quando este pedirá à Assembléia Geral a indicação de quem deverá presidi-la.

    ITEM I - DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA

    Art. 37- A Assembléia, obrigatoriamente, reunir-se-á ordinariamente uma vez ao ano, convocada pelo Presidente, com o fim específico de: Tomar conhecimento do relatório do Presidente e da Diretoria; Aprovar as contas da Presidência, mediante prévio parecer do Conselho Fiscal; Resolver quaisquer outros assuntos de interesse da SORES, com pauta definida.

    ITEM II - DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

    Art. 38- A Assembléia poderá ser convocada extraordinariamente pelo Presidente da SORES, pela Diretoria-Executiva ou a pedido de 1/5 dos Associados quites com direito a voto.

    Art. 39 - A Assembléia Geral Extraordinária reunir-se-á, sempre que necessário, para discussão de fins específicos. Na convocação da Assembléia Geral Extraordinária que deverá ser marcada com no mínimo 15 (quinze) dias de antecedência, deverá constar os assuntos específicos a serem tratados, sendo expressamente vedada a discussão de matéria não constante do Edital de Convocação.

    CAPÍTULO III - DA DIRETORIA EXECUTIVA

    Art. 40- Compete a Diretoria Executiva auxiliar o Presidente no cumprimento de suas funções.

    Art. 41 - A Diretoria-Executiva da SORES será composta dos seguintes membros: - Presidente; - Vice Presidente; - Primeiro Secretário; - Segundo Secretário; - Primeiro Tesoureiro; - Segundo Tesoureiro; - Diretor Científico.

    Parágrafo único - À Diretoria-Executiva compete cumprir fielmente o presente Estatuto, bem como promover alterações no Regimento Interno, referendar as medidas de urgência tomadas pelo Presidente eleito ou vetá-las.

    Art. 42- Compete à Diretoria Executiva da SORES: - Dirigir a SORES de acordo com os Estatutos, representá-la pessoalmente ou por procuração, em suas relações com terceiros, em juízo ou fora dele. Organizar a pauta das Assembléias Gerais em conjunto com o Presidente; Referendar e orientar as medidas de urgência, tais como as resoluções, circulares, memorandos, portarias, provimentos e orientações, todas medidas administrativas editadas pelo Presidente da SORES. Cumprir as demais funções citadas no presente Estatuto.

    Art. 43 - As reuniões da Diretoria Executiva serão em número e ocasiões arbitradas pelo Presidente da SORES, sendo as deliberações tomadas por maioria simples dos votos presentes às reuniões, tendo o Presidente o voto de desempate.

    Art 44 - Compete ao Vice Presidente: Substituir o Presidente em caso de ausência ou impedimento do mesmo; representar o presidente em reuniões, congressos ou jornadas quando este não estiver presente; auxiliar o Presidente no desempenho de suas funções.

    Art. 45 - Compete ao Primeiro Secretário: Ser responsável pelas relações escritas da SORES, para isso expedindo e assinando as correspondências. Secretariar as reuniões da Diretoria. Convocar as reuniões determinadas pelo Presidente. Redigir e ler as atas das sessões, ler o expediente, em todas as Assembléias. Enviar mensalmente aos Associados as atividades desenvolvidas pela Diretoria Executiva.

    Art. 46 – Compete ao Segundo Secretário: Substituir o Primeiro Secretário em caso de ausência ou impedimento do mesmo; auxiliar o Primeiro Secretário no desempenho de suas funções. Ser responsável pela atualização do site da SORES.

    Art. 47- Compete ao Primeiro Tesoureiro: - Conferir a arrecadação dos valores e rendas sociais, doações e subvenções, delegando poderes para a assinatura dos respectivos recibos e quitação dos mesmos. Assinar, com o Presidente ou na ausência deste, com um diretor com poderes específicos para este fim, cheques e documentos relativos à movimentação de valores da SORES. Organizar e elaborar os balancetes mensais, o balanço anual, bem como os inventários financeiros e patrimoniais da entidade. Pagar as despesas autorizadas pelo Presidente e ou Diretoria Executiva. Apresentar no final de sua gestão um minucioso balancete, previamente aprovado pelo Conselho Fiscal, para ser apresentado à Assembleia Geral. Apresentar à Diretoria um balancete trimestral, com os idôneos recibos a serem aprovados. Caberá a responsabilidade de efetuar, elaborar e assinar, o relatório com a movimentação financeira da entidade, sempre que solicitado.

    Parágrafo único - Compete ao Segundo Tesoureiro auxiliar o Primeiro Tesoureiro no exercício de suas funções e substituir o Primeiro Tesoureiro nas suas ausências, faltas, licenças, impedimentos e na vacância de seu cargo.

    Art. 48- Compete ao Diretor Cientifico: - Coordenar as atividades científicas da SORES, tanto de ordem estatutária, Congressos, Jornadas, ou não, sempre em relação estrita com a SBR. Participar da Comissão Científica das Jornadas e Congressos que tenham a SORES como participante. Manter estreita relação com a Comissão de Ensino, para a realização de cursos de educação continuada e melhoria dos cursos de graduação e pós-graduação. Supervisionar diretamente o material científico de divulgação da especialidade e que tenham a promoção da SORES. Assessorar o Presidente em assuntos pertinentes à sua área. Promover e organizar reuniões e atividades de caráter social, recreativo e cultural, condizentes com a SORES. Promover e divulgar artigos de interesse da Reumatologia na mídia, nos meios de comunicações, na internet e outros.

    CAPÍTULO IV - DA COMPETÊNCIA DO PRESIDENTE

    Art. 49- Ao Presidente da SORES, após sua posse, compete, entre outras, as seguintes funções: – Nas questões que não constem solução ou sejam omissas no Estatuto ou no Regimento Interno, e em caso de relevância e urgência, expedir resoluções, circulares, memorandos, portarias, provimentos e orientações, todas medidas administrativas, devendo submetê-las de imediato à Diretoria Executiva. O quorum para aprovação será de metade mais um dos Diretores Executivos, conferindo-se ao Presidente da SORES o voto de desempate. As Medidas de Urgência aprovadas pela Diretoria Executiva serão colocadas em exercício e divulgadas aos Associados, devendo ser referendadas pela próxima Assembléia Geral. As medidas de urgência perderão sua eficácia desde a data de sua edição se não forem aprovadas ou convertidas em artigos do Estatuto ou do Regimento Interno no prazo de 90 (noventa) dias após o referendo da Assembléia Geral.

    Art. 50 - Compete exclusivamente ao Presidente: - Cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto e as deliberações das Assembléias Gerais e da Diretoria-Executiva, as suas próprias decisões e as leis vigentes no País. Convocar, organizar a pauta e presidir as reuniões da Diretoria Executiva e das Assembléias Gerais, ressalvando o disposto neste Estatuto e no Regimento Interno. Dirigir a SORES em conformidade com o disposto no presente Estatuto e no Regimento Interno. Assinar, com o Secretário, as atas das reuniões da Diretoria e das Assembléias Gerais por ele presididas. Assinar, conjuntamente com o Tesoureiro ou, na ausência deste, com um Diretor Executivo com poderes específicos para este fim, cheques e documentos relativos à movimentação de valores da SORES. Convocar, quando entender necessário, reunião do Conselho Fiscal. Indicar e nomear os Diretores. Aceitar ou recusar a admissão de Associados, bem como determinar sua licença, exclusão ou reintegração, em conformidade com o disposto neste Estatuto. Fixar as contribuições a serem pagas pelos Associados e a taxa de inscrição ou qualquer outra modalidade de contribuição por atividades previstas ou não no presente Estatuto e no Regimento Interno. Admitir e demitir funcionários, fixando-lhes o salário e assinando-lhes as respectivas Carteiras de Trabalho e Previdência Social. Tomar as medidas necessárias à realização dos objetivos da SORES. Designar, quando necessário, comissões especiais visando aos interesses da SORES. Reunir-se, ordinária e extraordinariamente, sempre que houver necessidade, mediante convocação dos Associados, nos termos deste Estatuto e do Regimento Interno. Autorizar os cursos de extensão e aprimoramento. Nomear Associados para as Assessorias Administrativas. Autorizar a utilização das marcas e símbolos da SORES. Autorizar a Contratação de Grupos de Trabalhos, combinar e fixar-lhes os respectivos honorários, estabelecer a origem dos recursos para o pagamento e encaminhá-los ao Tesoureiro para o pagamento. Cumprir as demais funções citadas no Presente Estatuto.

    Art. 51- Caberá ao Presidente negociar e efetivar a contratação de auxiliares para o exercício de seu mandato, em qualquer área que entender necessário e pelo prazo e preço que melhor lhe aprouver, devendo ouvir a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal.

    Art. 52- O Presidente supervisionará, mediante Comissão Auditora por ele escolhida, toda a organização administrativa e financeira, bem como todos os conteúdos científicos dos Congressos, de outras jornadas ou reuniões organizadas com o nome ou em nome ou apoio da SORES.

    Parágrafo Único - A utilização dos símbolos e das marcas da SORES dependerá de prévia e expressa autorização do Presidente, que poderá ou não, a seu exclusivo critério, cobrar pela respectiva autorização. O proveito da eventual cobrança reverterá, como receita contabilizada, a favor da SORES. A inobservância de terceiros desse preceito acarretará multa ao infrator-Sócio, cujo valor será deliberado pelo Presidente, em conjunto com o Conselho Fiscal.

    Art. 53- Por intermédio de boletins, informativos, via publicação de circulação em papel impresso e/ou via internet ou e-mail, ou qualquer outro meio idôneo, o Presidente dará aos Associados da SORES um completo relato das atividades de sua Presidência, sempre que entender necessário ou lhe for solicitado.

    Art 54 - As despesas efetuadas fora da programação orçamentária só serão pagas com autorização expressa do Presidente nos processos adequados, ouvido o Conselho Fiscal.

    Parágrafo Único – Compete exclusivamente ao Presidente da SORES a liberação de verbas solicitadas pela Diretoria Executiva e/ou qualquer outra solicitação de valores que estejam vinculados a SORES. Compete exclusiva, expressa e privativamente ao Presidente da SORES, a utilização e a responsabilidade do CNPJ da SORES.

    Art. 55 - Ao Presidente competirá, ainda, convocar Assembléia Geral Extraordinária para dar conhecimento, encaminhamento e referendo a assuntos urgentes surgidos na sua gestão e que não puderem ser postergados até a data normal da Assembléia Geral.

    Art. 56- Caberá exclusivamente ao Presidente em exercício assinar diplomas, certificados, convênios, autorizações, anistias, contratos e quaisquer outras atividades similares em nome da SORES.

    Art. 57- Caberá ao Presidente prestar contas no fim de sua gestão, em forma de balancete mensal e balanço, entregue ao Conselho Fiscal com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data da Assembléia Geral, apresentando para discussão e apreciação na Assembléia Geral.

    Parágrafo único – A prestação de Contas do Presidente deverá estar aprovada e assinada pelo Tesoureiro, Contador responsável e pelo Conselho Fiscal, os quais caberão as respectivas responsabilidades quanto ao conteúdo.

    Art. 58 - Caso o Presidente esteja impedido de continuar a exercer seu cargo, tomar-se-ão as medidas constantes no presente Estatuto e no Regimento Interno.

    Art. 59 - Na impossibilidade de atuação do Presidente, caberá ao mesmo observar a forma prescrita no Regimento Interno para substituí-lo em seus impedimentos e exercer outras atribuições.

    Art.60 - O Presidente não poderá, arbitrariamente, modificar a forma prescrita no Regimento Interno para sua substituição.

    CAPÍTULO V – DAS COMISSÕES

    Art. 61- O Presidente nomeará comissões administrativas Permanentes e não Permanentes para auxiliá-lo em sua gestão, as quais terão o mínimo de 2 (dois) e máximo de até 3 (três) integrantes cada uma, dependendo caso a caso conforme disporá o Regimento Interno da SORES.

    Parágrafo único - Todas estas comissões permanentes estarão regimentadas e regulamentadas no Regimento Interno da SORES. Compete às Comissões assessorar o Presidente e a Diretoria Executiva em assuntos pertinentes a cada área de atuação. São Comissões Permanentes: Comissão de Ensino. Comissão de Reumatologia Pediátrica. Comissão de Comunicação Social. Comissão de Ética e Disciplina. Comissão de Interiorização. São Comissões Não Permanentes: Comissão Eleitoral. Comissão de Congressos, Jornadas e Eventos.

    CAPÍTULO VI - DO CONSELHO FISCAL

    Art. 62 - O Conselho Fiscal será composto por três sócios efetivos da SORES, eleitos durante a Assembléia Geral que elege a Presidência, excluindo os membros eleitos para a Diretoria Executiva, presidido por um dos membros escolhido entre eles, competindo-lhes: - Examinar anualmente os balancetes apresentados pela Tesouraria e pelo Presidente. Examinar, sempre que necessário, a escrituração e documentação da SORES. Analisar a situação financeira da entidade, opinando a respeito, sempre que entender necessário, ou por denúncia ou quando convocada especialmente para esse fim. Examinar o balanço e as contas anuais da Diretoria-Executiva e emitir parecer. Cooperar com a Diretoria e com a Presidência, para que sejam observadas as regras do Estatuto e do Regimento Interno.

    §1º - O Conselho Fiscal poderá ser convocado: - Por qualquer dos Membros do Conselho Fiscal. Pelo seu Presidente, em reuniões subseqüentes. Pelo Presidente da SORES. Pela maioria simples dos Associados da Diretoria-Executiva. Por 2/3 (dois terços) dos Associados.

    Art. 63 - Caberá ao Conselho Fiscal, em qualquer circunstância, quando convocado, auxiliar a ação da Diretoria Executiva, em regime de colegiado, constituindo-se em instância final na vigência de pendências administrativas a Assembléia Geral.

    Art. 64 - Tendo o Conselho Fiscal aprovado o balanço, mesmo à unanimidade, será necessário o envio para a apreciação da Assembléia Geral Ordinária ou Extraordinária.

    TÍTULO V – DA COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA

    Art. 65 - A Comissão de Ética e Disciplina será formada e nomeado pelo Presidente da SORES, que indicará o nome de 3 (três) Associados Efetivos inscritos na SORES, com a participação do Presidente em exercício da SORES, ao qual caberá o voto de desempate.

    Parágrafo único - A Comissão contará com um Presidente, que deverá ser eleito entre os membros da Comissão.

    Art. 66 - A Comissão de Ética e Disciplina aplicará à SORES o Código de Ética e Disciplina e o Código de Processo Ético Disciplinar Profissional do Conselho Federal de Medicina e do Regimento Interno da SORES, tudo no que couber.

    TÍTULO VI - DO PATRIMÔNIO SOCIAL

    CAPÍTULO I - DOS BENS DA SORES

    Art. 67 - Constitui patrimônio da SORES: - Os bens móveis e imóveis já adquiridos ou que venha a adquirir. As doações, subvenções, auxílios, legados, contribuições e demais atos de liberalidade de terceiros. As contribuições e as taxas pagas pelos Associados ou terceiros. As rendas de qualquer espécie ou origem que venham a ser auferidas pela mesma. Os bens corpóreos, incorpóreos, semoventes e todos os direitos autorais. As doações feitas por entidades públicas, pessoas jurídicas de direito privado ou pessoas naturais, com o fim específico de incorporação a ele. A parte dos resultados líquidos provenientes de suas atividades que, a critério do Presidente, deva ser incorporado a ele.

    Parágrafo único - Caberá ao Presidente, ouvida a Diretoria Executiva, a aceitação de doações com encargo. A SORES destinará recursos para a constituição de um fundo financeiro, cuja renda contribuirá para a garantia de sua manutenção e expansão de suas atividades. Todos os bens imóveis ou móveis pertencentes à entidade serão obrigatoriamente registrados e matriculados em nome da SORES.

    CAPITULO II - DA DESTINAÇÃO DO PATRIMÔNIO SOCIAL

    Art. 68 - O patrimônio social constituído de bens imóveis não poderá ser alienado, vendido, ou, por qualquer forma, meio ou modo, onerado a qualquer título, sem a expressa autorização dos Associados em condições de voto em Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada para tal fim, de conformidade com o disposto neste Estatuto.

    Parágrafo único - Os demais bens somente poderão ser alienados ou onerados mediante autorização da maioria absoluta da Diretoria Executiva.

    Art. 69 - Em caso de dissolução da SORES que ocorrerá pelo consenso da maioria dos Associados, em condições de voto, o seu patrimônio será destinado a uma entidade congênere ou a uma instituição de caridade reconhecida como de utilidade pública, a critério da mesma Assembléia Geral Extraordinária que decidiu pela sua extinção e obedecerá ao disposto para a forma de dissolução das Fundações.

    Art. 70- Em hipótese alguma, seja a qualquer pretexto ou forma, ainda que em aquisição onerosa, o patrimônio social, em caso de extinção da SORES, poderá passar às mãos de Associados individualmente ou em grupo, ou a terceiro, que não os mencionados no artigo anterior, nem mesmo dividido entre os Associados.

    Art. 71- Caberá ao Presidente, ouvida a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal, aprovar a alienação de bens imóveis que venham a ser incorporados ao patrimônio para a aquisição de outros mais rendosos ou convenientes e, ainda, aprovar permuta vantajosa para a SORES.

    Art. 72- A SORES poderá adquirir patrimônio móvel, semovente e imóvel, corpóreo e incorpóreo, sendo todos a ela incorporados. Para a aquisição bastará a deliberação do Presidente e a aprovação de sua Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal.

    CAPÍTULO III - DO EXERCÍCIO FINANCEIRO

    Art. 73 - A SORES, através de seu Presidente, encaminhará aos Associados um completo relato das atividades de sua Presidência em boletins e/ou Informativos e/ou preferencialmente via Internet.

    Art. 74 - Qualquer doação filantrópica a SORES será automaticamente transferida à Tesouraria, que ficará responsável pelo seu emprego e pela prestação de contas.

    Art. 75 - É facultada a SORES, mediante cuidadoso estudo pelo seu Presidente, a aplicação de quantias que não estão sendo utilizadas, de preferência em estabelecimentos oficiais e com a finalidade precípua de evitar a sua deterioração. O lucro que advier de tais operações será contabilizado fielmente em parágrafos separados na receita, para pleno conhecimento dos componentes da Assembléia Geral.

    Art. 76 - Os cargos da Diretoria Executiva não serão remunerados pela SORES, mas poderá lhes ser antecipada (ou lhe ser reembolsada) toda e qualquer despesa efetuada no trato de assuntos de interesse da SORES. Seus membros estão livres do pagamento da anuidade da SORES apenas enquanto ocupam o cargo.

    Art. 77 - Em cumprimento ao que dispõe a legislação do imposto sobre a renda, a SORES não distribui lucros, dividendos, superávits ou outros interesses aos Associados da Diretoria ou Associados, empregando seus resultados financeiros exclusivamente no País, no desenvolvimento de seu objeto social.

    TÍTULO VII - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS, GERAIS E TRANSITÓRIAS.

    CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

    Art. 78 - A Diretoria Executiva, o Presidente e os Associados da SORES não respondem, pessoal e solidariamente, pelas dívidas e obrigações contraídas pela SORES e ou em nome dela.

    Art. 79 - Os cargos vagos serão preenchidos na forma prevista neste Estatuto e no Regimento Interno.

    Art. 80 - Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pelo Presidente em exercício, ad referendum da Diretoria Executiva, pela maioria absoluta, tendo o Presidente o voto de desempate.

    Art. 81 - Fica eleito o foro da cidade de Vitória para dirimir quaisquer questões referentes a SORES, ao presente Estatuto, ao Regimento Interno e a quaisquer outras omissões oriundas do presente instrumento.

    Art. 82- Todos os Associados da SORES, sem qualquer exceção, ficam isoladamente responsáveis pelos seus atos próprios e individuais.

    Art. 83 - A SORES não se responsabilizará pelos atos ou gestões praticadas por seus Associados e seus Ex-presidentes, que a tenham praticado isoladamente, ainda que tenham se utilizado do nome ou logomarca da SORES, notadamente no que diz respeito à Leis 10.406, de 10 de janeiro 2002 (Código Civil), e à Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código do Consumidor), muito menos pelas leis aplicáveis e exigidas pela AMB e pelo Conselho Federal e Regional de Medicina.

    Art.84 - Os Associados não responderão, em hipótese alguma, pelas obrigações que seus representantes venham, tácitas ou expressamente, a contrair em nome da entidade, em excesso de gestão e mandato.

    Art. 85- Toda e qualquer inobservância ao presente Estatuto, não caracterizará novação, concordância ou perdão tácito, caracterizando mera tolerância.

    Art. 86- Este Estatuto entrará em vigor na data de sua aprovação (06/11/2020) e revogará integralmente o anterior.

    Drª. Míriam Küster Huber - Presidente da SORES
    Dra Valquíria Garcia Diniz – Vice Presidente da SORES
    Drª. Brunela Passos Borjaille – Primeira Secretária da SORES
    Dra Aline Coelho Moreira da Fraga – Segunda Secretária da SORES
    Dra. Maria Bernadete R. O. Gavi – Diretor Científico da SORES
    Dra Erica Vieira Serrano - Tesoureira da SORES